Esta política se aplica aos usuários que desejem utilizar a plataforma Maestria Gastronômica. Ao adquirir alguma das experiências disponíveis na plataforma, o usuário declara seu aceite destas políticas, confirma que leu atentamente este documento e está de acordo com as regras aqui contidas.

 

1 – Da plataforma Maestria Gastronômica

 

1.1 A plataforma Maestria Gastronômica é um website reúne usuários à empresas cadastradas (parceiros) com o objetivo de promover e efetuar a intermediação de agendamento de atividades gastronômicas. 

1.2 Por meio da plataforma o usuário poderá adquirir e agendar atividades gastronômicas conforme disponibilização pelos parceiros. 

1.3 A Maestria Gastronômica não é prestadora de serviços, atua somente com a intermediação no agendamento via plataforma digital através do site www.maestriagastronomica.com.br.

 

2 – Do pagamento e gerenciamento dos agendamentos pelos usuários

 

2.1 A finalização da compra está sujeita à aprovação do método de pagamento utilizado pelo usuário:

a) Nas compras realizadas via cartão de crédito, a confirmação da compra está sujeita à aprovação pela operadora do cartão de crédito utilizado; 

b) Nas compras realizadas via PIX, a confirmação da compra está sujeita à compensação bancária do pagamento no sistema da Maestria Gastronômica. 

2.2 Após a conclusão da compra, caso seja identificada qualquer inconsistência de dados junto à operadora do cartão de crédito utilizado para pagamento, o pedido poderá ser cancelado. 

2.3 Somente o usuário, titular da compra, pode solicitar alterações ou cancelamentos dos agendamentos. Isso visa garantir a segurança da informação de nossos usuários.

 

3 – Do cancelamento pelo usuário

 

3.1 Nas compras de mercadorias e serviços através do site, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento, solicitando o cancelamento de uma compra, conforme estabelecido
no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação de cancelamento, nesta hipótese, pode ser realizada no prazo de até 7 dias corridos a partir da data de confirmação da compra, desde que cumpridas as seguintes condições, de forma cumulativa:
a) Se o pedido de cancelamento for realizado em 7 dias corridos a partir da data da compra e em até 48 horas antes do horário agendado para o início da experiência, o reembolso será de 100% do valor da compra.
b) Se o pedido de cancelamento for realizado em 7 dias corridos a partir da compra e entre 48 e 24 horas antes do horário agendado para o início da experiência, o reembolso será de 50% do valor total da compra, considerando os custos incorridos pela Maestria Gastronômica e pelos parceiros e a impossibilidade de revenda dos itens cancelados.
c) Se o pedido de cancelamento for realizado em 7 dias corridos a partir da compra com menos de 24 horas para o horário agendado para o início da experiência, haverá a retenção de 100% do valor total da compra, considerando os custos incorridos pela Maestria Gastronômica e pelos parceiros e a impossibilidade de revenda dos itens cancelados.

3.2 Após o prazo de 7 dias corridos a partir da data de confirmação da compra, independentemente da data da experiência, nenhum valor será reembolsado.
3.3 De igual modo, nenhum valor será reembolsado caso a solicitação de cancelamento seja realizada após o horário agendado para o início da experiência, o que considerar-se-á “no
show”.
3.4 O cancelamento de uma compra poderá ser integral ou apenas de itens específicos, respeitados os prazos acima indicados. A solicitação de cancelamento deverá ser efetuada
diretamente pelo e-mail contato@maestriagastronomica.com.br, exclusivamente pelo usuário titular que realizou a compra, informando o seu e-mail de cadastro, o número do pedido e o motivo do cancelamento.
3.5 A solicitação de cancelamento sujeita-se a análise. Assim, a solicitação não garante que a compra será cancelada. A resposta a solicitação será objeto de resposta, via e-mail
cadastrado, no prazo de até 24 horas.
3.6 As devoluções e estornos serão realizadas observada a forma de pagamento utilizada no momento da compra, descontadas as multas previstas nestas política, quando aplicáveis.
3.6.1 Para compras realizadas através de cartão de crédito, a Maestria Gastronômica irá solicitar o estorno do valor correspondente à operadora do cartão utilizado na compra, que
disponibilizará o crédito na fatura do usuário conforme suas próprias políticas.
3.6.2 Para compras realizadas através de chave pix, o estorno do valor será realizado em até 05 dias úteis após a confirmação do cancelamento e confirmação dos dados necessários
para o estorno. O estorno fica condicionado, portanto, ao usuário titular fornecer os dados corretos e completos para a Maestria Gastronômica.
3.6.2.1 Na hipótese de pagamento por chave pix, o reembolso apenas será realizado para conta bancária que corresponda ao usuário titular cadastrado na plataforma, considerando os
dados de cadastro do usuário na plataforma.

 

4 – Das remarcações pelo usuário

4.1 Dada a natureza das experiências, caso o usuário esteja fora do período de cancelamento de 7 dias previsto nesta política, ou deseje alterar a data do(s) agendamento(s)
adquirido(s), poderá selecionar uma nova data para a(s) experiência(s), desde que cumpridas as seguintes condições:
a) A solicitação de remarcação da experiência deverá ser realizada em até 48 horas do horário agendado para o início da experiência;
b) A remarcação deverá ser realizada para a mesma experiência, não sendo permitido ao usuário troca para outras experiências da plataforma ou a utilização de “crédito”
para compras de novas experiências com o mesmo parceiro ou parceiros diversos;
c) A reserva deverá ser utilizada em até 12 meses, a contar da data da compra original, de acordo com a disponibilidade e agenda da experiência conforme constante na Plataforma Maestria Gastronômica;
d) A experiência deve possuir agenda aberta e disponibilidade na plataforma durante o período acima descrito.
4.2 Caso o preço da experiência seja reajustado entre o momento da reserva e o pedido de remarcação, o usuário poderá precisar pagar a diferença do valor à Maestria Gastronômica sob pena de não poder usufruir da experiência. Nesse caso, aplica-se o preço vigente na nova data escolhida, conforme disponibilizado na plataforma Maestria Gastronômica.

4.3 Somente o usuário titular da compra poderá solicitar a remarcação, ainda que terceiros usufruam da(s) experiência(s).
4.4 Toda e qualquer remarcação está condicionada à disponibilidade e agenda da experiência adquirida. Caso a experiência não mais esteja disponível ou possua agenda na
plataforma, a remarcação não poderá ser realizada e o usuário não receberá nenhum reembolso, sendo retido, pela Maestria Gastronômica, 100% do valor total da compra.
4.5 Solicitações de remarcação com menos de 48 horas do horário agendado para o início da experiência não serão atendidas, de modo que o usuário não poderá agendar nova data para experiência ou receber qualquer devolução ou estorno, sendo retido, pela Maestria Gastronômica, 100% do valor total da compra.

4.6 De igual modo, nenhum valor será reembolsado caso a solicitação de remarcação seja realizada após o horário agendado para o início da experiência, o que considerar-se-á “no
show”.
4.7 A remarcação de uma compra poderá ser integral ou apenas de itens específicos, respeitados os prazos acima indicados. A solicitação de remarcação deverá ser efetuada diretamente pelo e-mail contato@maestriagastronomica.com.br, exclusivamente pelo usuário que realizou a compra, informando o seu e-mail de cadastro, o número do pedido e o motivo da remarcação.
4.8 A solicitação de remarcação sujeita-se a análise. Assim, a solicitação não garante que a compra será reagendada. A resposta a solicitação será objeto de resposta, via e-mail
cadastrado, no prazo de até 24 horas.

 

5 – Reagendamento ou cancelamento pelo parceiro

 

5.1 Em casos de cancelamento ou troca de horário ou data da experiência pelo parceiro, será garantida ao usuário a opção de reaver os valores pagos na compra, incluindo o custo do serviço fornecido pela plataforma Maestria Gastronômica, ambos às expensas do parceiro, ou reagendar as reservas sem custos adicionais.
5.1.2 Na hipótese prevista nesta Cláusula 5, o usuário terá o direito de selecionar nova data para o(s) agendamento(s) cancelado(s), devendo ser agendado para até 12 meses da data de cancelamento da experiência pelo parceiro. A remarcação deverá ser realizada para a mesma experiência, não sendo permitido ao usuário a utilização de crédito para outras
experiências ou nova(s) compra(s) junto aos parceiros diversos.
5.1.2.1 Se o parceiro não disponibilizar nova data e/ou horário para a experiência, ou a nova data e/ou horário disponibilizada não atenda às preferências do usuário, esse receberá a devolução integral do valor referente à experiência cancelada ou remarcada pelo parceiro.
5.2 Em casos de epidemias ou pandemias, a plataforma Maestria Gastronômica estará, de forma constante, acompanhando, junto aos parceiros e fornecedores independentes, as
determinações de cancelamento das experiências por parte dos Órgãos Governamentais.
5.2.1 Considerando, todavia, que a plataforma Maestria Gastronômica promove apenas a intermediação, ou seja, não é fornecedora de mercadorias nem de serviços, os parceiros, não sendo a Maestria Gastronômica responsabilizada em qualquer hipótese.

5.2.2 Somente o usuário titular da compra pode efetuar a solicitação de reagendamento e/ou de reembolso, ainda que não seja o beneficiário do agendamento.

 

6 – Das disposições gerais

 

6.1 As compras deverão ser realizadas exclusivamente da plataforma Maestria Gastronômica através do site www.maestriagastronomica.com.br. Compras realizadas por canais não autorizados poderão ser imediatamente canceladas, sem direito a qualquer reembolso ao usuário adquirente.
6.2 A plataforma Maestria Gastronômica não se responsabiliza por compras adquiridas em canais de venda não oficiais, seja através de pessoa física, pessoa jurídica, outros sítios de internet e/ou comunidades na internet, com quem a Maestria Gastronômica não possua vínculo.

6.3 É de responsabilidade do usuário deve conferir, atentamente, os dados de seu pedido (experiência, data, horário e quantidade), antes da confirmação de sua compra.

6.4 A Maestria Gastronômica poderá, por sua mera liberalidade, cancelar, revogar ou anular compras transferidas de forma irregular, bem como compras de usuário ou detentor que promova ato ou práticas que violem os termos de uso da plataforma Maestria Gastronômica, política de privacidade ou demais políticas aplicáveis.

6.5 Não serão promovidos cancelamentos, trocas ou devolução de compras, salvo nas hipóteses previstas nesta política. Nenhuma troca, agendamento ou devolução negociada
diretamente entre usuário e parceiro será considerada válida perante a Maestria Gastronômica que não se responsabiliza por nenhum valor ou serviço neste caso.
6.6 A plataforma Maestria Gastronômica limita a aquisição, para o usuário, a um número específico de compras para cada experiência (“limite de compras”). Este limite de compras é lançado durante o processo de compra e é verificado em todas as transações.
6.6.1 Na hipótese prevista no item 6.6., a plataforma Maestria Gastronômica poderá cancelar qualquer um ou todos os pedidos e compras sem aviso prévio, se o usuário exceder os limites aplicados. Isso inclui pedidos associados ao mesmo nome, endereço de e-mail, endereço de faturamento, número do cartão de crédito ou outras informações.
6.7 A Maestria Gastronômica poderá, a qualquer tempo e sem notificação prévia, modificar a presente política, parcial ou integralmente, para a inserções ou adequações necessárias com o objetivo de aprimorarmos dos serviços. Cabe ao usuário verificar a versão vigente da política no momento de cada compra.

 

7 – Dos vales-presentes

 

7.1 O vale-presente é um produto oferecido pela Maestria Gastronômica que permite ao usuário adquirir um crédito para utilização futura na compra de experiências disponíveis na
plataforma.
7.2 O vale-presente possui validade de 3 meses a partir da data de confirmação da compra e deve ser resgatado dentro deste prazo para conversão em reserva de experiência.
Findo o prazo de validade, caso não tenha sido utilizado, o vale-presente será automaticamente expirado, sem possibilidade de resgate, reembolso ou geração de crédito residual, conforme previsto nesta política e em observância ao dever de informação estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
7.3 O vale-presente não pode ser utilizado para aquisição de novos vales-presentes.
7.4 O resgate do vale-presente ocorre no momento em que o usuário aplica o código do vale-presente no campo “cupom” durante o processo de agendamento de uma experiência na plataforma Maestria Gastronômica, convertendo o crédito em ingresso para a experiência selecionada. O usuário será informado, de forma clara, do valor descontado e do eventual valor complementar a ser pago.
7.5 É permitida a aplicação de apenas 1 vale-presente por transação de compra. Caso o usuário possua mais de 1 vale-presente, deverá realizar transações separadas para cada
utilização.
7.6 Caso o valor do vale-presente seja superior ao valor da experiência selecionada, não haverá devolução, reembolso ou geração de crédito referente à diferença não utilizada.
7.7 Caso o valor da experiência selecionada seja superior ao valor do vale-presente, o usuário deverá complementar o pagamento da diferença no momento da reserva, conforme formas de pagamento disponíveis na plataforma.
7.8. O titular da compra poderá solicitar o cancelamento e reembolso de vale-presente que ainda não tenha sido resgatado (não convertido em ingresso), observando as seguintes
condições:
a) O pedido de cancelamento deverá ser realizado no prazo de até 7 dias corridos a partir da data de confirmação da compra do vale-presente, com reembolso de 100% do valor pago;
b) Após o prazo de 7 dias da confirmação da compra, o vale-presente não poderá mais ser cancelado, permanecendo válido até o término de sua validade de 12 meses.
7.9 Após a conversão do vale-presente em ingresso para uma experiência específica as regras de cancelamento previstas na Cláusula 3 desta política serão integralmente aplicáveis e o direito de solicitar cancelamento e reembolso passa a ser exclusivamente do titular da compra da experiência, ainda que seja pessoa distinta do titular da compra do vale-presente.
7.9.1 O prazo de 7 dias corridos para exercício do direito de arrependimento será contado a partir da confirmação da reserva (conversão do vale-presente em ingresso), e não da data de compra original do vale-presente.
7.9.2 Se o pedido de cancelamento for realizado em até 7 dias corridos a partir da confirmação da agendamento e em até 48 horas antes do horário agendado para início da experiência, o reembolso será de 100% do valor utilizado do vale-presente.
7.9.3 Se solicitado em até 7 dias da reserva e entre 48 e 24 horas antes da experiência, o reembolso será de 50% do valor utilizado do vale-presente.
7.9.4. Se solicitado em até 7 dias da reserva e com menos de 24 horas de antecedência, haverá retenção de 100% do valor utilizado do vale-presente.
7.9.5 Após o prazo de 7 dias corridos da confirmação da reserva, nenhum valor será reembolsado.
7.9.6 Caso tenha havido complementação de pagamento por parte do usuário conforme previsto na Cláusula 7.7., o reembolso do valor complementar seguirá as mesmas regras e
percentuais aplicáveis ao valor do vale-presente utilizado.
7.10 A remarcação de experiências adquiridas mediante utilização de vale-presente seguirá as mesmas regras previstas na Cláusula 4 desta política, devendo ser solicitada com, no mínimo, 48 horas de antecedência do horário agendado.