Os serviços da Maestria Gastronômica são fornecidos pela pessoa jurídica de razão social Caroline Dorneles Lugo Duarte, com nome fantasia Maestria Gastronômica, inscrito no CNPJ: 64.282.770/0001-57, titular da propriedade intelectual sobre website, conteúdos e demais ativos relacionados a plataforma Maestria Gastronômica. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail contato@maestriagastronomica.com.br.

 

1 – Quem somos, quais serviços oferecemos e como funciona a utilização

 

1.1 A Maestria Gastronômica é uma plataforma que proporciona aos seus clientes uma rota para os melhores estabelecimentos comerciais da região. Consiste, portanto, em aproximar, através do site os usuários e as empresas cadastradas, possibilitando que os usuários tenham a oportunidade de adquirir experiências para aquisição.

1.2 A Maestria Gastronômica oferece um Marketing colaborativo às empresas cadastradas. Nosso site é um clube de vantagens, onde comercializamos vouchers de experiências. 

1.3 Regras de utilização:

Na compra de experiência na plataforma ganhe cupom para novas compras nos parceiros do grupo conforme informado na descrição da experiência.

1.3.1 A experiência deve ser utilizada pelo usuário cadastrado que efetuou a compra. Em caso de transferência, o usuário poderá fazer em até 48 horas antes da experiência agendada enviando um e-mail para contato@maestriagastronomica.com.br, informando seu e-mail de cadastro, o número do pedido e o nome completo do novo usuário. Após o envio, o prazo para análise e resposta da solicitação será de até 24 horas.

1.3.2 As experiências tem validade conforme o dia e o horário do agendamento.

1.3.3 Para utilização do voucher, o usuário deverá apresentar impresso ou em seu dispositivo móvel no momento de pagar a conta, exceto nos casos em que o pagamento acontece na entrada (ingresso).

1.3.4 O consumo deve ser realizado no local da empresa cadastrada. A experiência cadastrada, não será cumulativa com outras promoções do estabelecimento. Bebidas, entradas, sobremesas, taxas de serviço, gorjetas, couvert artístico ou outros produtos e/ou serviços ofertados no local que não estejam descritos na experiência, não estão inclusos no benefício.

1.4 Desde logo fica esclarecido ao usuário – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pela Maestria Gastronômica se relaciona apenas à intermediação, possibilitando que o usuário conheça a relação de empresas cadastradas e receba vantagens exclusivas pela utilização da Maestria Gastronômica. Não ficando nenhuma responsabilidade por produtos e serviços ofertados por empresas cadastradas, sendo esses itens de responsabilidade integral do parceiro cadastrado, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamação acerca de problemas decorrentes de defeitos ou inexecução, preparo e entrega de produtos e/ou serviços.

1.5 Igualmente fica esclarecido ao usuário que poderão ocorrer substituições de parceiros que eventualmente tenham suas operações encerradas ou que tenham sido descredenciados; bem como, também podem haver substituições ou retiradas de ofertas sem aviso prévio. Portanto, a utilização dos vouchers fica condicionada as ofertas vigentes no site no dia da utilização.

1.5.1 O contrato com os parceiros são realizados com vigência anual, contudo, os parceiros podem modificar suas ofertas, bem como retirá-las a qualquer momento. Não existe vínculo financeiro entre os parceiros e a Maestria Gastronômica, sendo que a parceria pode ser encerrada por qualquer das partes antes do término do termo de adesão e/ou a qualquer momento. 

 

2 – Cadastro

 

2.1 O usuário, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no cadastro, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela Maestria Gastronômica.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou e caso solicitado, enviar documentação que comprove a correção, a Maestria Gastronômica se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços online até que, a critério da Maestria Gastronômica, a situação de anomalia esteja regularizada.

2.1.2 A Maestria Gastronômica se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os usuários. Também agirá a Maestria Gastronômica de tal forma caso verifique descumprimento, pelo usuário, de qualquer obrigação prevista no presente termo.

2.2 Efetuado, com sucesso, o cadastro, e após a compra da experiência, o usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer desvio de finalidade que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

 

3 – Obrigações do usuário

 

3.1 Efetuado com sucesso o cadastro do usuário, e realizada a compra, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, caso venha permitir o uso de tais informações por terceiros, visto que, os vouchers são nominais, o usuário se responsabiliza pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do usuário fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item cadastro.

 

4 – Obrigações da Maestria Gastronômica

 

4.1 Disponibilizar o site www.maestriagastronomica.com.br, espaço virtual que permita ao usuário devidamente cadastrado ter acesso as experiências com os detalhes e requisitos para a utilização.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos usuários, assim como valores relacionados às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente termo. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

 

5 – Do direito do arrependimento

 

5.1 O usuário poderá cancelar a compra, desde que o pedido do cancelamento seja realizado em até 7 dias da data efetiva da compra, em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Em caso de cancelamento, o usuário poderá fazer a solicitação em até 7 dias corridos da data da compra conforme o Código de Defesa do Consumidor enviando um e-mail para contato@maestriagastronomica.com.br, informando seu e-mail de cadastro, o número do pedido e o motivo do cancelamento. Após o envio, o prazo para análise e resposta da solicitação será de até 24 horas.

5.2 O direito de arrependimento não é aplicável após 7 dias da data efetiva da compra.

 

6 – Modificações deste termo de uso

 

6.1 O presente termo poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

6.2 As novas condições entrarão em vigência assim que seu conteúdo estiver veiculado no site, sendo possível ao usuário manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail contato@maestriagastronomica.com.br. O que poderá implicar no cancelamento de seu cadastro.

 

7 – Canal de comunicação

 

7.1 Para estabelecer contato entre Maestria Gastronômica e o usuário fica disponibilizado o endereço eletrônico contato@maestriagastronomica.com.br, sendo certo que o usuário se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela Maestria Gastronômica, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7.2 As comunicações oficiais da Maestria Gastronômica são realizadas através do e-mail contato@maestriagastronomica.com.br, site www.maestriagastronomica.com.br, WhatsApp, bem como, através de suas redes sociais oficiais.

 

8 – Aceitação do termo de uso

 

8.1 O usuário declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente termo.

 

9 – Foro de eleição

 

9.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente termo o foro da Comarca de Porto Alegre-RS.